A Perícia Judicial em Engenharia é uma atividade técnica fundamental no âmbito jurídico, desempenhada por profissionais habilitados para esclarecer questões de natureza especializada perante o Poder Judiciário. Trata-se de um procedimento essencial quando o juiz, diante de um litígio que envolve aspectos técnicos da engenharia, necessita de um parecer qualificado para tomar uma decisão justa e segura.
O engenheiro perito é nomeado pelo juiz para analisar fatos que dependem de conhecimento técnico ou científico, elaborando um laudo pericial que servirá como prova no processo. Esse laudo deve ser objetivo, claro e fundamentado, trazendo subsídios para que o magistrado compreenda as questões técnicas envolvidas. Além do perito judicial, as partes podem indicar assistentes técnicos, que atuam acompanhando a perícia e emitindo pareceres que reforçam os interesses de cada lado.
As áreas de atuação na perícia judicial de engenharia são diversas, abrangendo casos como vícios construtivos, falhas estruturais, acidentes em obras, desabamentos, danos ambientais, além de questões ligadas à engenharia de segurança do trabalho e infraestruturas urbanas. Nessas situações, o engenheiro realiza inspeções no local, analisa documentos técnicos, normas aplicáveis e, com base nessas informações, redige o laudo que será anexado aos autos do processo.
O processo de perícia judicial envolve várias etapas: a nomeação do perito, a apresentação de quesitos pelas partes, a realização das diligências técnicas, a elaboração do laudo e, eventualmente, o esclarecimento de pontos adicionais em audiência ou por meio de respostas aos quesitos complementares.
Para atuar como perito judicial, o engenheiro deve possuir registro no conselho profissional (CREA ou CAU) e, preferencialmente, realizar cursos específicos de capacitação em perícias, além de manter-se atualizado sobre legislações e normas técnicas. O cadastro nos Tribunais de Justiça também é um requisito comum para ser nomeado em processos judiciais.
A importância de uma perícia bem elaborada é imensa, pois o laudo técnico muitas vezes é determinante para o julgamento da causa. Ele deve ser pautado pela imparcialidade, rigor técnico e clareza na exposição dos fatos, contribuindo para que a justiça seja feita de forma embasada e segura.
Em suma, a Perícia Judicial em Engenharia é uma atividade que une o conhecimento técnico à responsabilidade social e jurídica, sendo essencial para a resolução de conflitos que envolvem obras, estruturas e outros aspectos da engenharia, sempre em busca da verdade material e da segurança da sociedade.
